Ainda falta SANCIONAR pelo Presidente da República, mas os requisitos prováveis para o auxílio emergencial de R$ 600,00 são:
- Maior de 18 anos;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, benefício de seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda;
- Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).
- Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018.
O candidato também deverá cumprir uma das condições abaixo:
- Exercer atividade na condição de microempreendedor individual - MEI;
- Ser contribuinte do regime geral da previdência social;
- Ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico;
- Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
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